Termos e Condições
Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso Serviço.
Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras iniciadas por letra maiúscula possuem significados específicos definidos nas condições abaixo. Estas definições aplicam-se de igual forma no singular e no plural.
Definições
Para efeitos destes Termos e Condições:
Afiliada refere-se a qualquer entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum com uma das partes, sendo que “controlo” implica a posse de 50% ou mais das ações, quotas ou títulos com direito de voto na nomeação de diretores ou órgãos de administração.
País: Portugal.
Empresa (também referida como “nós”, “nos” ou “nosso”) diz respeito à Birch Wood.
Dispositivo significa qualquer equipamento eletrónico que permita o acesso ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet.
Serviço refere-se ao website.
Termos e Condições (também designados por “Termos”) constituem o acordo integral entre o utilizador e a Empresa no que diz respeito à utilização do Serviço. Estes Termos foram elaborados com o apoio de uma ferramenta automatizada de geração de condições gerais.
Serviço de Redes Sociais de Terceiros refere-se a qualquer conteúdo, informação, produto ou serviço fornecido por terceiros e que possa ser apresentado, incluído ou disponibilizado através do Serviço.
Website refere-se ao site Decor Bricolage, acessível em https://decor-bricolage.com
Utilizador significa a pessoa singular que acede ou utiliza o Serviço, ou a pessoa coletiva em nome da qual tal indivíduo o faz.
Reconhecimento
Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do Serviço por parte do utilizador e constituem um contrato entre este e a Empresa. Este documento define os direitos e deveres de ambas as partes relativamente à utilização do Serviço.
O acesso e utilização do Serviço pressupõem a aceitação plena e incondicional destes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores ou qualquer outra pessoa que utilize o Serviço.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador compromete-se a cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma cláusula, deverá abster-se de utilizar o Serviço.
O utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade. A Empresa não autoriza o uso do Serviço por menores de idade.
O acesso e uso do Serviço estão ainda sujeitos à aceitação da nossa Política de Privacidade, que descreve as práticas relativas à recolha, utilização e divulgação de dados pessoais quando o utilizador interage com o website ou aplicação, e explica os seus direitos de privacidade e as garantias legais aplicáveis. Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade antes da utilização do Serviço.
Ligações para Sites de Terceiros
O nosso Serviço pode conter hiperligações para websites ou serviços operados por terceiros que não são detidos ou controlados pela Empresa.
A Empresa não possui qualquer controlo sobre esses sites ou serviços e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros. O utilizador reconhece e aceita que a Empresa não será responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos resultantes, ou alegadamente resultantes, da utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponibilizados por meio desses sites ou serviços.
Aconselhamos a leitura atenta dos termos e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visite.
Rescisão
A Empresa reserva-se o direito de terminar ou suspender, com efeitos imediatos e sem aviso prévio, o acesso ao Serviço por qualquer motivo, nomeadamente em caso de violação destes Termos.
Com a cessação, o direito do utilizador de aceder ao Serviço cessará imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa e os seus fornecedores não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de dados, interrupção de atividade, danos pessoais ou perda de privacidade, resultantes ou relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, software ou hardware de terceiros, mesmo que tenham sido previamente informados da possibilidade de tais danos.
Determinadas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, pelo que as limitações acima podem não se aplicar ao seu caso. Nesses casos, a responsabilidade será limitada ao grau máximo permitido por lei.
Exclusão de Garantias – “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”
O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. Na medida máxima permitida por lei, a Empresa, as suas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços excluem expressamente todas as garantias, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não infração, ou garantias que possam decorrer de negociações, práticas ou usos comerciais.
A Empresa não garante que o Serviço será ininterrupto, isento de erros, compatível com qualquer outro sistema, ou que satisfará as expectativas do utilizador. Além disso, não se garante que o Serviço, os seus conteúdos ou servidores estejam livres de vírus, malware ou outros elementos prejudiciais.
Em certas jurisdições, algumas garantias podem não ser excluídas. Nesse caso, estas exclusões aplicar-se-ão até ao limite máximo permitido pela legislação em vigor.
Lei Aplicável
Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa, excluindo-se quaisquer normas sobre conflitos de leis. A utilização do Serviço poderá também estar sujeita a legislação local, nacional ou internacional adicional.
Resolução de Litígios
Se o utilizador tiver alguma dúvida ou litígio relativamente ao Serviço, concorda em procurar resolver a questão de forma informal, contactando diretamente a Empresa.
Para utilizadores da União Europeia (UE)
Se for consumidor residente na União Europeia, poderá beneficiar das disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.
Conformidade com as Leis dos Estados Unidos
O utilizador declara e garante que: (i) não se encontra num país sujeito a sanções impostas pelo governo dos EUA ou designado como país que apoia o terrorismo; e (ii) não está incluído em qualquer lista de partes restritas ou proibidas mantida pelo governo dos EUA.
Divisibilidade e Renúncia
Divisibilidade
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal cláusula será adaptada, sempre que possível, para atingir os seus fins, permanecendo as demais disposições plenamente válidas e em vigor.
Renúncia
O não exercício de qualquer direito ou a não exigência do cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia a esse direito, nem impede o seu exercício futuro. A renúncia a qualquer violação não implica renúncia a infrações subsequentes.
Interpretação
Estes Termos poderão ter sido traduzidos para sua conveniência. Em caso de litígio, a versão original em inglês prevalecerá.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Em caso de alterações relevantes, envidaremos esforços razoáveis para notificar os utilizadores com, pelo menos, 30 dias de antecedência. O que constitui uma alteração significativa será determinado pela Empresa.
A continuação do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Se o utilizador não concordar com os novos termos, deverá cessar imediatamente a utilização do Serviço.
Contacto
Em caso de dúvidas relativamente a estes Termos e Condições, poderá entrar em contacto connosco através do seguinte endereço de e-mail: